Question

Sabemos que o federalismo adotado no Brasil é o simétrico, mas com algumas concessões ao federalismo assimétrico. Sobre suas características, podemos assinalar, exceto:

A) a existência de um poder constituinte originário que elabora a Constituição Federal e um poder constituinte decorrente, que elabora as constituições estaduais.
B) o Poder Judiciário Dual: há o Poder Judiciário na esfera estadual (TJs) e na esfera federal (todos os outros tribunais).
C) a possibilidade de intervenção federal nos Estados, pois quando a União intervém em um Estado ela está atuando em nome de todos os demais Estados para a manutenção da forma federativa (art. 34, CF).
D) o Poder Legislativo Unicameral: o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional na esfera federal, pelas Assembleias Legislativas nos estados e pela Câmara Municipal nos municípios.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

Pois existe apenas uma Constituição Federal, pois os Estados não a fazem, mas sim a complementam elaborando as leis de acordo com a necessidade de cada região.