Sabemos que o Estatuto do Idoso prevê dois princípios que são norteadores de todos os direitos especiais
que estão consubstanciados no sistema normativo brasileiro.
Assinale a alternativa correta sobre tais princípios:
Um dos princípios é o princípio da proteção integral, que se refere à obrigatoriedade da
Al O família, sociedade e Estado de tratarem com primazia a realização e observação dos
direitos dos idosos.
B.
O princípio da proteção integral ainda se refere ao tratamento preferencial e prioritário
O por órgãos públicos e privados prestadores de serviços no atendimento a aqueles
idosos que comprovadamente apresentam problemas de saúde
Co
O princípio da absoluta prioridade se refere à obrigatoriedade exclusiva da família tratar
com primazia a realização e observacão dos direitos dos idosos à vida, à saúde à
alimentação à educação à cultura, ao esporte, ao lazer ao trabalho à dignidade a
Hiberdade e à convivência em comunidade.
O principio da absoluta prioridade que o Estatuto prevê também é endereçada ao
Estado que deverá formular políticas
publicas que
priorizem o atendimento da
população idosa seja mediante realização de novas ações ou por meio de destinação
de recursos públicos as a existentes
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Um dos principios é o principio da absoluta prioridade do idoso, que encerra a
O
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Resposta:
Letra A - um dos princípios é o princípio da proteção integral, que se refere a obrigatoriedade da família, sociedade e Estado de tratarem com primazia a realização e observação dos direitos dos idosos.
Sobre o Estatuto do Idoso e seus princípios, é correto afirmar que é obrigatoriedade da:
- A. família, sociedade e Estado de tratarem com primazia a realização e observação dos direitos dos idosos.
Direitos dos idosos
Conforme dispõe o Estatuto do Idoso - legislação responsável pela normatização relacionada aos direitos das pessoas idosas - cabe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público a atenção e ao tratamento da pessoa idosa com primazia, em relação à efetivação dos seus direitos.
Desta forma, o legislador buscou proteger esse grupo, que é extremamente vulnerável, de arbitrariedades cometidas não só no âmbito social externo, mas também no âmbito jurídico e estrutural familiar.
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