Question

Sabemos que o Direito Penal constitui um instrumento de controle social, pois contribui para a preservação da paz pública, inibindo que alguns agentes sejam estimulados a nãoviolar a norma em favor da coletividade. Diante disso, analise as afirmativas. I. O Direito Penal não protege todos os bens jurídicos existentes em razão do princípio da fragmentariedade e da subsidiariedade.II. O Direito Penal não deve ser entendido como um escudo do cidadão contra o Estado, uma garantia de que não haverá excessos. III. Conforme a Teoria das Velocidades do Direito Penal, a imposição de uma sanção penal, ainda que legítima, é uma violência do Estado contra o cidadão e contra a sociedade. Por isso, deve-se atender à intervenção mínima, buscando somente incriminar condutas extremamente necessárias. IV. O Direito Penal não deve atuar como um instrumento de transformação social, pois não é esta a sua missão.
Estão corretas as afirmativa

Answer 1

Sobre o direito penal, estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

I. Correta. Não são todos os bens que recebem proteção penal, devido ao princípio da fragmentariedade e da subsidiariedade.

II. Incorreta. O direito penal deve ser considerado como um escudo para o cidadão em relação ao Estado, evitando os excessos do mesmo.

III. Correta. A imposição de uma sanção penal, mesmo sendo legítima, corresponde a uma violência do estado contra o cidadão.

IV. Incorreta. O direito penal deve ter atuação como uma ferramenta de transformação social.

Bons estudos!