Sabemos que o Direito Penal constitui um instrumento de controle social, pois contribui para a preservação da paz pública, inibindo que alguns agentes sejam estimulados a não violar a norma em favor da coletividade. Diante disso, analise as afirmativas.
I. O Direito Penal não protege todos os bens jurídicos existentes em razão do princípio da fragmentariedade e da subsidiariedade.
II. O Direito Penal não deve ser entendido como um escudo do cidadão contra o Estado, uma garantia de que não haverá excessos.
III. Conforme a Teoria das Velocidades do Direito Penal, a imposição de uma sanção penal, ainda que legítima, é uma violência do Estado contra o cidadão e contra a sociedade. Por isso, deve-se atender à intervenção mínima, buscando somente incriminar condutas extremamente necessárias.
IV. O Direito Penal não deve atuar como um instrumento de transformação social, pois não é esta a sua missão.
Estão corretas as afirmativas.
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Resposta:
I e III
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