Question

Sabemos que o Brasil é um país tipicamente “festeiro”, onde o povo brasileiro gosta principalmente de músicas clássicas de cada região. No sul, por exemplo, temos o sertanejo especificamente no Estado do Paraná, no nordeste o forró é característica do povo, dentre outros exemplos.Analise a seguinte hipótese, a prefeitura de uma cidade localizada no Estado do Paraná quer contratar a dupla Jorge e Mateus (tipicamente sertaneja) para as festividades da cidade.Como contratar a dupla citada anteriormente sem passar por um processo de licitação?

Answer 1

Olá, Ana!



A contratação pela Administração Pública de obras, compras, alienações e serviços deve ser feita por meio de licitação de acordo com as regras determinadas na Lei 8.666/1993 para que haja uma igualdade de condições entre os seus integrantes.


No entanto, a licitação é inexigível quando não há possibilidade de competição já que não é possível determinar critérios de uma seleção objetiva entre os seus participantes.


De acordo com a Lei 8.666/1993 é aplicável para a contratação de profissionais do meio artístico de forma direta ou por meio de um empresário com a exigência de que a escolha seja consagrada pela opinião pública ou ainda pela crítica especializada no ramo.


No caso apresentado, a dupla Jorge e Mateus consiste em artistas cantores já consagrados pela opinião pública e que se adequam de maneira perfeita ao propósito do evento a ser feito pela prefeitura justificando a sua contratação direta pela inexigibilidade de licitação.



Espero ter ajudado.


Atenciosamente,


Ana Camila

Answer 2

Resposta:

B

Explicação:

Alternativa 2:

O gestor público tem que se pautar nas hipóteses de Inexigibilidade, pois desde que haja uma pesquisa de preços para balizar o valor, e esses profissionais sejam de grande notoriedade no setor artístico, poderá o mesmo contratar.