Sabemos que a pessoa que se beneficia de um serviço que escolheu deve pagar por ele. Essa é a regra na vida e, também, no processo civil comum. Sobre o assunto de custas processuais, qual é regra nos Juizados Especiais? A Há custas processuais para ajuizar ação no Juizado Especial, mas quem arca com elas é o juiz leigo. B Não existem custas processuais para ajuizar ação no Juizado Especial. C Há custas processuais para ajuizar ação no Juizado Especial, mas quem arca com elas é o terceiro interessado. D Há custas processuais para ajuizar ação, que devem ser pagas somente ao final, pela parte vencida. E Há custas processuais para ajuizar ação, que devem ser adiantadas pelo autor e ressarcidas, ao final, pela parte vencida.
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b pag. 117
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B: Não existem custas processuais para ajuizar ação no Juizado Especial.
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Conferido na APOL.
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