Question

Sabemos que a nossa legislação é modelo para outros países no exterior. A chamada “Lei das Águas” está estruturada em quatro títulos, somando um total de 57 artigos. A Lei n. 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e regulamentou o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal é um importante marco na gestão e planejamento dos recursos hídricos no Brasil. De acordo com as informações podemos afirmar que: I. Cada Comitê define o Plano de Recursos Hídricos da Bacia e o acompanhamento de sua implementação, garantindo que suas metas sejam cumpridas. II. Os comitês de bacia incluem membros de diversos setores da sociedade, que de forma democrática, tomam decisões sobre a gestão das bacias hidrográficas. III. Os comitês necessitam de membros vinculados ao Estado e as universidades apenas, para que possa ser constituído. Com base nas proposições, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Answer 1

Resposta:1 e 2 estão corretas

Answer 2

Resposta:

Somente I e II estão corretas.

Explicação: