Question

Sabemos que a educação brasileira passou por mudanças consideráveis e importantes na sua organização. Sendo assim, para o entendimento das políticas educacionais, é necessário a clareza de alguns conceitos básicos sobre legislação. A esse respeito associe os conceitos básicos sobre legislação e o seu significado a seguir:

A - Constituição

B – Lei

C – Capítulo

D - Artigo

E - Inciso

1 - É a regra social obrigatória, geral e permanente, emanada da autoridade pública, sancionada e promulgada pela autoridade competente do Estado e publicada em jornal oficial.

2 – Diz respeito a cada uma das subdivisões de artigo, indicada por um número ou letra que tem à direita um traço curvo como o que fecha parênteses.

3 - Divisão de um livro, lei, orçamento, tratado, etc.

4 - É a suprema Lei de um país. Fixa-lhe normas de governo, discrimina os direitos e os deveres, distribui as competências, limita a ação da autoridade e assegura ao povo o ambiente de ordem, indispensável ao processo e à paz na sociedade" (emenda PEDRO CALMON). Também chamada de "Carta Magna", "Lei Maior", "Lei Suprema".

5 – Diz respeito a cada uma das divisões, ordinalmente numeradas, de lei, decreto, código, etc.

Agora, assinale a alternativa com a sequência correta:

Answer 1

1-B; 2-E; 3-C; 4-A; 5-D;

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