Question

Sabemos, pela obra-base, que “o poder estatal é subdividido entre as esferas de poder federadas, sendo que cada uma delas exerce a sua porção de poder governamental conforme o que lhe compete.” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.) Sobre tais competências, assinale as assertivas verdadeiras:. A norma de competência federal, emanada da União, é inconstitucional.

II.A norma que seria de competência federal, emanada do município, é inconstitucional.

III. O pacto federativo é quebrado quando o estado-membro legisla sobre interesse regional.

IV. Quebra-se o pacto federativo quando um ente invade a competência do outro.



É correto apenas o que se diz em:

Answer 1

RESPOSTA CERTA É A LETRA "D" INCISOS II E IV.