Question

Sabemos da importância dos direitos fundamentais e, por isso, é imprescindível conhecer suas características. Sobre essa temática, os direitos fundamentais são absolutos?

Answer 1

Resposta: Apesar de serem universais, os direitos fundamentais não são absolutos, tendo em vista um de seus atributos, que é a relatividade. A relatividade (ou, como Leciona Alexandre de Moraes, a convivência das liberdades públicas) se traduz na possibilidade de um direito fundamental ser limitado em decorrência de conflito aparente com outra garantia fundamental.

Fonte: Direito Constitucional, São Paulo, Ed. Atlas, 2009, pp. 32/33.