Question

Sabe se que sendo dispensado por justa causa, o empregado fará jus apenas a seguintes verbas rescisórias: saldo de salário, férias vencidas, décimo terceiro salário vencido. Caso o trabalhador entenda que foi injustiçado, poderá ajuizar uma ação trabalhista e requerer a reversão da justa causa, e caberá ao juiz analisar as circunstâncias, na intenção de verificar se a empresa agiu ou não com abuso de direito. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O acordo deve ser celebrado unilateralmente pelo empregador, sem coação ao trabalhador, a fim de respeitar a lealdade e boa-fé contratual. b. Na extinção por acordo entre empregado e empregador, apenas 20% dos valores depositados de FGTS poderão ser movimentados, e não será possível o acesso ao seguro desemprego, nos termos do artigo 484-A da CLT. c. A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), não prevê a possibilidade de extinguir o contrato de trabalho por acordo. d. Na extinção por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia (multa de 40% do FGTS sobre os depósitos existentes na conta do trabalhador) serão pagos na integralidade. e. A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), além de introduzir uma nova possibilidade de justa causa, previu ainda a possibilidade de extinguir o contrato de trabalho por acordo. Correto

Answer 1

Bom dia !


No que diz respeito a Reforma Trabalhista vigente, existe agora, uma nova possibilidade que consiste no acordo entre as partes na relação empregado e empregador.
Neste caso, o trabalhador terá direito de resgate 80% do seu FGTS e poderá negociar o valor da multa rescisória com seu empregador, podendo receber até 20% dela, cálculo proporcional ao tempo trabalhado das férias e do décimo terceiro, porém, não terá direito ao recebimento do seguro desemprego.

Alternativa correta Letra B

Answer 2

Resposta:

Aqui está na letra E

porém pelo AVA está na letra A