Sabe-se que as propriedades industriais incluem diversas proteções, entre elas as proteções para as marcas, porém, a empresa não pode simplesmente definir qualquer coisa que desejar como marca, já que existem critérios para que algo seja considerado como tal. A lei 9.279/96 no artigo 123 divide a marca em três categorias. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta essas três categorias:a) Marca de produto ou serviço, marca autoral patrimonial e marca coletiva.b) Marca de produto ou serviço, marca de certificação e marca coletiva.c) Marca de produto ou serviço, marca autoral moral e marca coletiva.d) Marca autoral moral, marca autoral patrimonial e marca de produto.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a letra B.
Sendo:
A art. 123 da lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996, tem como objetivo regular direitos e obrigações no que diz respeito à propriedade industrial. Ela define como marca as seguintes categorias:
I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e
III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
Espero ter ajudado, bons estudos.
Resposta:
B) Marca de produto ou serviço, marca de certificação e marca coletiva.
Explicação passo a passo:
GABARITO ;)