Question

Sabe-se que as disciplinas de Direito Tributário e Direto Financeiro não se confundem, eis que possuem conceitos e objetivos distintos. Entretanto, verifica-se constante desordem de ensinamentos entre elas no dia a dia. Com base no exposto, disserte sobre as diferenças entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro.

Answer 1

Resposta:

O Direito Financeiro nada mais é do que um ramo do Direito que estuda e disciplina a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico. O Direito Tributário, por sua vez, corresponde a um sub-ramo do direito, pertencente ao gênero Direito Financeiro, que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado.

Nesse sentido, pode-se dizer que o Direito Financeiro regula a atividade financeira e orçamentária do ente público, enquanto o Direito Tributário se delimita às arrecadações de tributos em seus aspectos de criação, arrecadação e fiscalização, bem como as relações jurídicas derivadas.

Explicação: