Question

Sabe-se que as administrações que não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) podem sofrer punições como a perda do direito do repasse da União de alguns impostos como o IPI ou IR. Além disso, os administradores podem ainda ser indiciados por crimes de responsabilidade fiscal.

Monteiro, Daniela Carla; DIAS, Diego Figueiredo. Economia do Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2017.

Levando em consideração o texto acima, a seguir avalie as afirmações abaixo.

I. Ação planejada e transparente não é um dos postulados da Lei de Responsabilidade Fiscal.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu proibição de socorros financeiros entre a União, estados e municípios.
III. O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal é proporcionar o equilíbrio orçamentário do setor público.
IV. A Lei de Responsabilidade Fiscal não conseguiu moralizar os gastos públicos, tão pouco dar mais transparência a estes.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.
Alternativa 2:

II e III, apenas.
Alternativa 3:

III e IV, apenas.
Alternativa 4:

I, II e III, apenas.
Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Answer 1

Estão corretas as alternativas II e III

Answer 2

RESPOSTA - Alternativa 2:

II e III, apenas. pg 124/125 -

corrigindo!!

I- Ação planejada e transparente" É " um dos postulados da Lei de Responsabilidade Fiscal:

IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal "conseguiu" moralizar os gastos públicos, e dar mais transparência a estes.