Sabe-se que anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, os estudos eram voltados a questões fiscais e orçamentárias, os gestores públicos por meio da contabilidade, apresentavam a prestação de contas do governo apenas para servir de base, resumia-se a uma síntese das contas efetuadas pelo Estado.
BERNER, C. V.; SOUSA, A. M. L. Contabilidade Pública. Maringá: UniCesumar, 2018.
Sobra a Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as afirmações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas:
I. Com a obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF tornou-se obrigatório maior rigor nas prestações de contas, sendo assim, o gestor púbico passa a ter um nível maior de responsabilidade junto aos órgãos fiscalizadores.
II. Entende-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101 de 04 de Maio de 2000, tem como objetivo fundamental cumprir os Artigos 63 e 169 da Constituição Federal.
III. O objetivo da LRF consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Soluções para a tarefa
I. VERDADEIRA . Com a obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF tornou-se obrigatório maior rigor nas prestações de contas, sendo assim, o gestor púbico passa a ter um nível maior de responsabilidade junto aos órgãos fiscalizadores.
II. VERDADEIRA Entende-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101 de 04 de Maio de 2000, tem como objetivo fundamental cumprir os Artigos 63 e 169 da Constituição Federal.
III. VERDADEIRAO objetivo da LRF consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
alternativa correta é 4) VVV
Resposta:
alternativa 5 esta correta.
Explicação:
Segundo a pag 71: "A LRF não tem a intenção de revogar a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas, embora a Constituição Federal tenha determinado a edição de uma nova lei complementar em substituição à Lei 4.320/64."