Sabe-se que a lei penal é aplicada, como regra, em fato praticado no território nacional e, por exceção, em fato praticado fora do território nacional. Já no que se refere à lei processual penal, há diferenças, podendo-se afirmar que:
Soluções para a tarefa
Respondido por
5
Resposta:
a mesma encontrasse no cpp
Explicação:
Respondido por
11
Resposta: correto letra D
Explicação: Aplica-se, em regra, ao território nacional.
Perguntas interessantes
Física,
6 meses atrás
Química,
6 meses atrás
Matemática,
8 meses atrás
Sociologia,
8 meses atrás
História,
11 meses atrás
Biologia,
11 meses atrás
Geografia,
11 meses atrás