Sabe-se que a flexibilização trabalhista, bem como a desregulamentação
dos direitos trabalhistas, têm sido alvo de críticas e elogios por toda a
população brasileira. Há os que as defendem diante da necessidade de
modernizar os direitos, a fim de adequá-los às novas relações de trabalho.
Mas também há os que repudiam essa flexibilização, sob o fundamento de
que estariam os trabalhadores renunciando aos direitos já conquistados.
Sobre essa temática, é correto afirmar que:
a) A flexibilização é a possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade
das leis trabalhistas.
b) A desregulamentação é uma proposta que visa ao aumento da proteção
dos direitos trabalhistas.
c) Não há limites legais ou constitucionais que possam restringir a
flexibilização ou desregulamentação de direitos.
U1 - A tutela dos direitos dos
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resposta correta c) Não há limites legais ou constitucionais que possam restringir a flexibilização ou desregulamentação de direitos
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Resposta:
a) A flexibilização é a possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas.
Explicação:
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