sabe como uma lei se organiza?
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”. Se existirem múltiplos parágrafos, eles serão designados pelo símbolo “§” seguido da respectiva numeração.
adamattvictor:
pode colocar como melhor resposta?♥️
Perguntas interessantes