Question

S O C O R R O - RESUMO!

Município tem indícios de fraude.

A síntese dos relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º sorteio da Controladoria Geral da União (CGU), aponta também indícios de fraudes nos recursos públicos geridos pela prefeitura de um município localizado na região Nordeste.

Nesse município, o total de recursos fiscalizados foi de R$ 2.804.240,11. As principais constatações foram: indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município”.

A CGU verificou “falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos do Fundeb em 2003, pois o Fundeb transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta do Fundeb para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal o valor de R$ 139,4 mil”. Os fiscais constataram que a direção da entidade é composta por 11 membros, mas só se tem conhecimento do presidente e do tesoureiro, o qual disse não receber quaisquer informações sobre os fundos recolhidos. Diversos Professores afirmaram aos fiscais que desconhecem a existência do instituto.

A prefeitura apresentou algumas notas fiscais para comprovar despesas no valor de R$ 14,8 mil, com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, mas as notas não presentam a descrição dos serviços efetuados, constando apenas a designação genérica de “serviços de recuperação de escolas da rede municipal de ensino”. A ausência de retenção e de recolhimento de contribuição previdenciária dá sequência aos desmandos com o dinheiro público.

“Através da análise das notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas pela prefeitura para prestação de serviços envolvendo a utilização de mão de obra, os fiscais constataram a inexistência de retenção e consequente falta de recolhimento, para a Previdência Social, dos 11 % do valor bruto das notas fiscais”.

Em Ribeirão do Largo, também foi detectada falha na atuação do Conselho do Fundeb. Foi constatado que, no município, tal Conselho não analisa os processos de pagamentos e nem verifica in loco a execução dos serviços ou recebimento dos materiais adquiridos com recursos do Fundo.

Fonte: A Tarde/BA

Vamos refletir: Ao ler essa notícia, encontramos dados importantes para analisar como o dinheiro público pode ser utilizado para o benefício da coletividade ou para interesses pessoais. Esse não é o único caso constatado e, certamente, não ficamos satisfeitos em pensar que isso pode estar ocorrendo neste momento. Após sua reflexão, identifique irregularidades apontadas na notícia “Município tem indícios de fraude” sobre os relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º sorteio da Controladoria Geral da União (CGU), relacione-as e, a seguir, elabore um projeto baseado no que você estudou sobre o funcionamento do PDDE, no qual você irá descrever as estratégias para vencer as irregularidades encontradas por você. Aja como se o fato tivesse ocorrido em sua comunidade. :: Título Busque criar um título para o projeto que expresse a criação de entidades/instituições comunitárias para a participação na gestão e fiscalização dos recursos públicos. :: Sujeitos Descreva as instituições, órgãos e pessoas que devem participar desse projeto. Lembre-se que o projeto deve ser pensado para sua comunidade. :: Problema Descreva no projeto quais os problemas existentes em sua comunidade, na gestão ou fiscalização dos recursos do PDDE. :: Objetivo Você deve dividir esse tópico em dois: 1. Objetivo Geral: descreva aqui quais os objetivos sociais de se fortalecer a participação da comunidade nas decisões e na fiscalização dos recursos públicos destinados à educação. 2. Objetivos específicos: nesse tópico, você deve descrever em detalhes quais as metas que devem ser alcançadas no final da realização desse projeto. Seja bastante claro ao descrever essas metas porque elas irão orientá-lo no momento da execução das ações. :: Estratégias Liste todos os passos que devem ser tomados para se conseguir realizar os objetivos descritos anteriormente. Pense nas etapas e nas ações necessárias para realizá-las.

Answer 1

hiiii resumir isso vai levar muito tempo mas um conselho faz uma boa leitura repididamente creio que vas conseguir forçá aí