Question

Rute contrata via Facebook com Raquel a compra de um bolo, doces e salgados para a
festa de 5 anos de sua filha Laura para o dia 10 de Setembro. As duas nunca se
encontraram e portanto não se conhecem pessoalmente,
Fica convencionado que no dia da festa, Rute irá até a residência de Raquel para receber
os produtos e concluir o pagamento, cujo sinal já foi feito por deposito bancário na conta
de Raquel.
No dia da entrega, por razoes de doença, Raquel tem que se ausentar de sua residência
para ir até uma emergência médica. Nesse período Rute chega e é recebida por Eva,
diarista de Raquel que está na casa apenas fazendo uma faxina. Eva se faz passar por
Raquel, entrega os produtos, recebe o pagamento e foge com o dinheiro sem dar
satisfações a Raquel que pensa ter sido enganada por Rute e a quem passa a cobrar os
valores que pensa não terem sido pagos.
Rute lhe procura e pede orientações para não ter que pagar novamente. Explique a sua
cliente o que houve e lhe de a solução.
Questão objetiva.
Pagar a uma pessoa semelhantemente idêntica a seu credor e que se faz passar pelo

Answer 1

Opah, amigo(a)!

Vou te ajudar nesta questão.

Trata-se de um crime de falsa identidade. Este crime está tipificado no Art. 307 do Decreto Lei Nº 2.848/1940 ou Código Penal brasileiro. No Art. 307 do Código Penal, podemos verificar que: é crime outorgar-se ou outorgar a um terceiro falsa identidade para conseguir vantagem em proveito próprio ou alheio, ou ainda, para causar danos a outras pessoas.

Caso o fato não se constitua de elemento mais grave, a pena para este crime é de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Neste caso, podemos entender que o crime se dá com os seguintes fatos:

• Eva (diarista) - é um terceiro que se passou por outra pessoa;

• Eva recebe vantagem, que neste caso é financeira (dinheiro que não era para ela);
• Logo após o ocorrido, a diarista fugiu da residência de Raquel;

• Não obstante receber vantagem indevida, Eva ainda causou transtornos a Rute (pagadora), que deverá provar o pagamento feito à Raquel.

Na esfera civil, Rute poderá comprovar que realizou um pagamento (sinal por depósito) para Raquel. Além disso, o fato de a diarista estar trabalhando na casa de Raquel pode ser visto como uma prova de que a consumidora agiu de boa fé (explicando que deixaria o restante do dinheiro e pegaria a encomenda) e honrou o seu compromisso.

Até a próxima!