Question

Rui Barbosa foi um dos juristas mais brilhantes de seu tempo, destacando-se, ainda, como diplomata, político e escritor. Dentre suas frases mais célebres, encontra-se: “O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver”. Nesta frase, sob que acepção Rui Barbosa utilizou o termo “direito”?

Answer 1

Sobre as Fontes do Direito Penal é correto afirmar que:

 

I. Não há diferença entre os tipos abertos e as normas penais em branco.

II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e mediatas os costumes e, para parte da doutrina, os princípios gerais.

III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam parte