Rosamaria suspeita de haver cometido um delito em processo determinado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, busca não assinar o Termo de Compromisso de dizer a verdade.
Qual ação constitucional poderia valer-se:
a) Mandado de Segurança
b) Habeas Corpus
c) Habeas Data
d) Ação Popular
e) Ação Civil Pública
* Justificar escolha da alternativa.
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Resposta:
a)
Explicação:
Se trata de direito líquido e certo...A garantia constitucional da não auto-incriminação(art. 5º, inc. LXIII, da Constituição Federal) alcança tanto o investigado quanto a testemunha.
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