Question

Romualdo Pereira Silva obteve sucesso na vida com sua empresa de usinagem. No entanto, devido ao seu estado de saúde, achou melhor vender a empresa para se tratar com mais tranquilidade. Instigado por um grupo de funcionários mais antigos, aceitou a proposta de vender a empresa para a cooperativa de funcionários criada legalmente para esse fim. Essa operação é juridicamente possível

Answer 1

Sim, nesse aspecto a CLT (arts. 10 e 448) já preconiza que qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetara os direitos adquiridos por seus empregados, bem como a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não poderá afetar os contratos de trabalho dos empregados.