Romeu e Julieta são casados e ela tem 17 anos, eles exercem atividade econômica organizada no ramo de confeitaria, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Minas Gerais e Espírito Santo. O casal levou o registro da sociedade no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob a forma de empresa sociedade limitada.
Diante do caso em análise, Romeu e Julieta agiu de forma correta para a constituição da sociedade empresária, na forma da legislação em vigor? O fato de Julieta ter 17 anos implica em algo? Fundamente a resposta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
carambaa, estou muito em dúvida com essa questão, mas acho que não está correto pois eles fizeram o registro da sociedade como pessoa juridica limitada, o que não está correto pq eles exercem atividade simples organizada e deveriam se registrar como rpem, e o fato dela ter 17 anos não implica na sociedade mas em caso de falência ela não poderá responder. cheguei a essa conclusão com minhas pesquisas mas não estou mt certa que seja isso, se alguém puder dar uma luz aqui
Explicação:
De acordo com o código civil, um menor de idade que foi emancipado, poderá fazer parte de qualquer tipo de sociedade, inclusive exercer cargos de direção e chefia. Dessa forma Romeu e julieta agiram sim de forma correta e a idade dela não implica em nada, já que o casamento foi uma espécie de emancipação da Julieta.
O que é preciso para registrar uma sociedade?
De acordo com o código civil, para registrar uma sociedade é necessário a celebração de um contrato social, além de todos os documentos das partes, como o RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
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