Question

Romálio contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, “mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias”. Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio resolveu, por conveniência própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda., e entregando-lhes carta, mediante recibo, notificando-os de sua intenção. Passados trinta dias, Romálio procurou a Canarinho Contabilidade Ltda. em sua sede (local do pagamento, segundo o contrato), para viabilizar o pagamento da última parcela e, para sua surpresa, a sociedade negou-se ao recebimento porque pretendia indenização maior, por lucros cessantes. Atente que Romálio é domiciliado no Rio de Janeiro, ao passo que a Canarinho Contabilidade Ltda. tem sede em São Paulo, no bairro da Liberdade. O valor pretendido pela Canarinho é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Na qualidade de advogado de Romálio, ESTRUTURE A PEÇA PROCESSUAL ADEQUADA, indicando fundamentadamente (não é necessário fazer a peça, apenas indicar o que está nos itens :

a) Foro competente; b) Partes; c) Causa de pedir; d) Pedidos; e) Valor da causa

Answer 1

Sobre o caso jurídico dado, temos que:

a) A peça cabível é a ação de consignação em pagamento;

b) As partes são Romálio que é o auto e Canarinho Contabilidade Ltda que é o réu;

c) Causa de pedir se dá em torno do recebimento do pagamento para que possa denunciar o contrato;

d) Os pedidos tem como base o recebimento da ação, a produção de provas, a citação da parte ré, a consignação em pagamento e a denúncia do contrato.

e) O valor da causa, de acordo com o novo CPC é R$ 10.000,00 (dez mil reais).

espero ter ajudado!