Rodrigo pretendeu o reconhecimento de paternidade post mortem em face de Dionísio Silva. Na
época, o exame de DNA foi realizado a partir de Danilo Silva seu tio, ainda que a probabilidade não
fosse de 99,99% como usual, foi feito. Ocorre que o exame apontou 0,0% de probabilidade de
paternidade. Rodrigo, ficou extremamente aborrecido e não aceitou o resultado. O juiz, por fim deu a sentença negando a paternidade. Após um ano e dez meses, do trânsito em julgado, um meio irmão se propôs a fazer um novo exame que indicaria que os dois possuem o mesmo pai. Também descobriu
que Danilo não era irmão biológico de Dionísio.
Nesse caso:
a) O que deveria Rodrigo fazer para garantir a realização do Exame de DNA, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença?
b) E o que aconteceria se assim fosse, quanto aos efeitos da sentença?
Soluções para a tarefa
Resposta:
A e B
Explicação:
Sentença: Ato pelo qual o juiz profere decisão final, mas não terminativa, de um processo sob sua competência.
Coisa julgada: Qualidade que se confere à decisão no âmbito de um processo em face do qual não é mais cabível recursos.
Ação rescisória: Ação autônoma por meio do qual pretende-se desconstituir decisão que faz coisa julgada.
b) Nos relatos não se menciona se a sentença, no caso, fez coisa julgada ou não. Assim, considerando que a sentença não fez coisa julgada, seria possível uma apelação; no caso de coisa julgada, seria o caso de ação rescisória.
c) A sentença, com sua desconstituição, deixa de produzir efeitos.
Explicação:
Letra A-De acordo com o artigo 485, inciso VII DO CPC a sentença pode ser anulada mesmo depois de transitada em julgado se assim o autor possuir um documento que teve sua existência rejeitada ou que por algum motivo não ocorreu o uso, sendo assim com a apresentação do laudo que indica a paternidade, tratando assim de uma ação rescisória
Letra B-a sentença de tal modo perderá o efeito
a) Através de uma ação rescisória, é possível discutir questões que possam desconstituir a sentença originalmente julgada, caso o autor/réu possua novos meios de prova.
Sendo assim, seria garantida a realização do exame de DNA, pois somente por uma ação rescisória interposta diretamente no Tribunal (pois determinada ação é de competência do juízo de segundo grau), determinada questão será possível.
Portanto, ainda existem os casos em que é de competência dos tribunais superiores o julgamento da ação rescisória.
b) Caso a ação rescisória seja julgada procedente, a sentença ou acórdão que fora transitada em julgado, perderá os seus efeitos. Ou seja, será desconstituída.
Entretanto, se a ação rescisória for julgada improcedente, a sentença manterá os seus efeitos produzidos originalmente, não sendo possível mais a retificação.
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Bons estudos :)
