roberto estando em dificuldade financeira resolve vender um de seus rins a flavio,que se encontra na fila de espera para transplante de orgãos ,pode ser feita essa referida venda ?
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A venda de um dos rins de Roberto a Flavio é proibida.
A lei nº 9.434, de 04/02/1997, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Em seu artigo 9o a lei estabelece que é permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consangüíneos até o quarto grau, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea.
A mesma lei estabelece no artigo 14, parágrafo primeiro, que é crime remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições da Lei mediante paga ou promessa de recompensa e o infrator está sujeito a uma pena de reclusão, de três a oito anos, e multa, de 100 a 150 dias-multa.
A lei nº 9.434, de 04/02/1997, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Em seu artigo 9o a lei estabelece que é permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consangüíneos até o quarto grau, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea.
A mesma lei estabelece no artigo 14, parágrafo primeiro, que é crime remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições da Lei mediante paga ou promessa de recompensa e o infrator está sujeito a uma pena de reclusão, de três a oito anos, e multa, de 100 a 150 dias-multa.
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