Question

Roberson, jovem de 16 anos, é proprietário de um veículo automotor, portanto contribuinte de IPVA, mesmo sendo relativamente incapaz. No ano de 2018, o IPVA não foi pago.

Elaborado pelo professor, 2019.


Sobre a capacidade tributária, analise as afirmativas a seguir:

I. A capacidade tributária será do menor proprietário do veículo automotor.
II. A capacidade tributária independerá da capacidade civil do sujeito passivo.
III. A capacidade tributária não será de ninguém, pois um menor não pode ser proprietário de um veículo automotor.
IV. A capacidade tributária será do menor proprietário e, de forma solidária, de seus pais, visto que a capacidade tributária independe da capacidade civil das pessoas naturais.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativa 1: I.

Alternativa 2: III.

Alternativa 3: IV.

Alternativa 4: I e II.

Alternativa 5: II e IV.

​

Answer 1

A alternativa correta é a 2:

A capacidade tributária não será de ninguém, pois um menor não pode ser proprietário de um veículo automotor.

Se menores de idade não podem tirar a carteira de habilitação, de acordo com as leis de trânsito brasileiras, ele também não poderá ser proprietário de veículo automotor, uma vez que ele nem terá a carteira de habilitação.

Ainda assim, como menor de idade, não possui ainda a capacidade tributária devida para quitar os documentos da moto, tampouco.

Logo, nesse caso, a obrigação tributária não será de ninguém.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Alternativa 4 - I e II.