Question

Robério, defensor público aposentado, requer em juízo o pagamento de uma determinada verba que está sendo paga aos defensores públicos que estão na ativa, mas não aos que já se aposentaram. Fundamenta o seu pedido na regra da paridade entre servidores em atividade e aposentados, disposta no artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de acordo com o qual: “[...] os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade [...]”. O pedido formulado por Robério está fundamentado com apoio no Alternativas Alternativa 1: direito natural. Alternativa 2: direito privado. Alternativa 3: direito objetivo. Alternativa 4: direito autoral. Alternativa 5: direito civil.

Answer 1

Sobre o texto do enunciado da questão, temos que a resposta certa é a: Alternativa 3: direito objetivo.

Isso porque a questão envolvendo o pedido de Robério está relacionado ao direito administrativo.

Nesse sentido, é importante notar que o fundamental que Robério deve apresentar está relacionado as questões de direito publico.

Como ainda não há previsão para o pegamento da verba para os servidores aposentados, é necessário que ele tenha uma boa argumentação a seu favor.

Assim, temos que a colocação de leis e jurisprudências é de suma importância.

espero ter ajudado!