Ricardo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por determinada autoridade coatora,
obtendo medida liminar deferida pelo competente Juízo no sentido de autorizá-lo a se abster do
pagamento de determinado tributo, com base em suposta inconstitucionalidade da respectiva exação
combatida
Nesse caso, de acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, a concessão de liminar em
mandado de segurança, trata-se de uma hipótese de:
Extinção do crédito tributário.
Lançamento do crétributário.
Exclusão do crédito tributário .
O Suspensão do crédito tributário.
o Preferência do crédito tributário.
Soluções para a tarefa
Resposta: suspensão de crédito tributário.
1-D= a interposição,pelo contribuinte,de recurso administrativo.
2-C= ao fato gerador.
3-C= o fato gerador refere-se a aquisição de qualquer renda/ acréscimo patrimonial.
4-B= prescrição.
5-C= ao pagamento de contribuição de melhorias.
6-A= por homologação.
7-B= concedendo anistia.
8-E= legalidade,irretroatividade e anterioridade Sendo que o princípio da noventena Não se aplica a fixação da base dO IPTU.
9-E= Suspençao do crédito tributário.
10-D= Prescrição ,decadência e pagamento.
11-A= remissão .
12-E= por homologação.
Boa prova!
Explicação: corrigido pelo ava.
O mandado de segurança é uma hipótese atrelada a suspensão do crédito de tributário, alternativa IV)
Mandado de segurança - o que saber?
O mandado de segurança tem natureza jurídica na ação mandamental, a qual a sentença proferida deve ser de ordem observada sob a parte coatora.
Contudo, o mandado de segurança não está limitado apenas a efeitos condenatórios, como é o caso da questão, ele pode suspender algo, caso esse objeto descumpra o seu objetivo conforme o que está estabelecido em lei.
Além disso, o mandado de segurança possibilita a inserção de um resultado prático ou equivalente ao bem.
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