Question

Ricardo é muito conhecido na cidade em que mora por possuir diversos imóveis comerciais.
Assim, quanto o atual prefeito de seu município precisou duplicar a principal avenida da
cidade, necessitou desapropriar dois imóveis de propriedade de Ricardo. Mas o prefeito, de
forma irresponsável, não efetuou a indenização de forma justa, prévia e em dinheiro e agora
Ricardo aguarda o pagamento através de precatórios. Considere que Ricardo encontra-se na
situação de credor do município, mas já chegaram diversos "carnês" de Imposto sobre
Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Com base na situação hipotética aqui apresentada
Ricardo poderá pleitear:
A. a decadência.
B. a transação.
C. a consignação em pagamento.
D. a remissão.
E. a compensação.

Answer 1

Resposta:

Letra E) a compensação

Explicação:

Corrigida