RGUNTA 2 A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, tem importância pelo fato de instituir: a. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolidando as normas de proteção. b. Atendimento e estabelecimento de normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. c. Diretrizes da educação nacional. d. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). e. As diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
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Resposta:
lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiencia (estatuto da pessoa com deficiencia)
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D - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Explicação:
FIZ E ACERTEI
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