Question

Retira do órgão público a possibilidade de estar em juízo, exceto para pleitear sua própria competência: A universalidade dos poderes; Competência jurisdicional; Todas as alternativas estão incorretas. Ausência de competência absoluta; Ausência de personalidade jurídica;

Answer 1

A alternativa correta é a  A universalidade dos poderes;

A personalidade jurídica pertence a pessoa jurídica (entidade estatal), que para melhor organizar e estruturar suas atividades e competências cria células aptas a executar os seus serviços, por meio de seus agentes.

Como é a regra e de onde também é possível extraírem-se as exceções – como é o caso do condomínio, da massa falida, do espólio e da sociedade sem personalidade jurídica.

Espero ter ajudado.