resumo sobre
-Os direitos humanos e a economia
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Resposta:
Os chamados direitos humanos compreendem os direitos que todo ser humano possui, estabelecendo e “garantindo” a dignidade do homem frente ao Estado e a limitação deste em prol do bem estar social.
Alexandre Moraes, grande teórico do direito, define direitos humanos fundamentais como:
“Conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade
básica o respeito e a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do
poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento
da personalidade humana”
Celso Ribeiro Bastos define de maneira um pouco diversa, mas com uma mesma essência:
“Dá-se o nome de liberdades públicas, de direitos humanos, ou individuais àquelas prerrogativas que tem o indivíduo em face do Estado. É um dos componentes mínimos do Estado Constitucional ou do Estado de Direito”
Hoje chamamos Estado de direito aquele a qual o Estado obedece as leis, sujeita-se às leis de forma não absolutista dos séculos passados.
A questão emblemática é que para chegarmos aos aclamados direitos humanos, passamos por toda uma história de lutas, revoltas e, principalmente, por um processo de transformações econômicas. Quando falamos deles, costuma-se apenas relaciona-los ao estudo do direito, a filosofia do direito e sua dogmática. A questão é que estes direitos surgiram de um processo histórico e ainda são dinâmicos, sujeitos à variáveis mudanças estruturais, sendo uma das principais variáveis que podem e modificaram estes direitos é a economia.
A economia, assim como o direito, é uma das principais áreas humanas e se relaciona com uma gama de outras ciências, estudos e conhecimentos. Estudar a história da economia é tão importante para entender a história do homem como também entender o surgimento de muitos dos aclamados direitos humanos.
Pretensioso seria dizer que a economia influenciou, em sua totalidade, os direitos humanos, porém, podemos dar algumas referências que a economia, principalmente a economia política, tenha influenciado os direitos humanos. A grande influência desses direitos vem das ideias filosóficas iluministas, assim como algumas noções religiosas cristãs, ideais socialistas de Marx, etc, porém algumas noções desses direitos surgiram de noções da economia. Um exemplo dessa relação é a noção de propriedade que está escrita na própria declaração universal dos direitos humanos.
A famosa “Declaração universal dos direitos humanos” constitui-se em uma série de artigos que foram escritos em 1948, período pós segunda guerra mundial, para manter o mínimo necessário de dignidade do ser humano. Baseia-se em uma série de ideais filosóficos, políticos e econômicos. Um dos artigos mais importante para a atual sociedade de mercado é o artigo 17, onde serve como argumento e exemplo de como os direitos humanos são “essenciais” para a economia.