Resumo sobre o que é regionalização ?
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A regionalização é um factor de
democratização. Com efeito, a todos os níveis de poder, da freguesia aos
órgãos de soberania, existem órgãos democraticamente eleitos. Ora, a
nível regional também existem órgãos de poder, com destaque para as
Comissões de Coordenação Regional e outros serviços periféricos dos
ministérios, só que os titulares dos cargos que os dirigem não são
legitimados através do voto popular e não respondem pelos seus actos
perante as populações. Esta «Administração periférica do Estado» tem
vindo, aliás, a tornar-se cada vez mais importante, sem que a sua
actividade seja controlada pelas populações e sem que o «poder regional»
responda através do voto periódico perante os eleitores.
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