Português, perguntado por joel404, 5 meses atrás

resumo sobre o direito da criança e do adolescente​


paolateresa519: Oi tudo bem?

Soluções para a tarefa

Respondido por Usuário anônimo
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Olá Joel

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes

ECA

Espero ter ajudado


joel404: vlw
Usuário anônimo: Espero que seja útil
joel404: blz
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