Português, perguntado por joel404, 7 meses atrás

resumo sobre o direito da criança e do adolescente

paolateresa519: Oi tudo bem?

Soluções para a tarefa

Respondido por Usuário anônimo

Olá Joel

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes

ECA

Espero ter ajudado

joel404: vlw

Usuário anônimo: Espero que seja útil

joel404: blz

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