ENEM, perguntado por mandahvaz, 5 meses atrás

Resumo sobre garantia de emprego, na forma da legislação trabalhista vigente.

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Respondido por desketer

Resposta:

A Garantia Judicial tem por objetivo garantir o pagamento ao juízo das obrigações pecuniárias oriundas da Ação Judicial, e se aplica a diversas modalidades de processos.

Elas se aplicam a novos processos e a processos já em andamento, inclusive podendo ser utilizadas em substituição a garantias já caucionadas, ou seja, substituir bens e valores penhorados em juízo.

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