Question

Resumo- Quais são as principais legislações ambientais aplicadas no Ceará?​

Answer 1

Resposta:

Lei Estadual n° 14.390, de 07 de julho de 2009. Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, e dá outras providências. – Decreto Federal n° 2.519, de 16 de março de 1998. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992.

espero ter ajudado desculpe se eu estiver errada