resumo do texto Rafael gama os cartéis do combustível e os direitos do consumidor
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Temos como resumo do texto de Rafael Gama, Os cartéis do combustível e os direitos do consumidor, partindo da crítica à tabela de preços das distribuidoras de combustíveis no Brasil, o que vai contra os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
Ainda assim, os donos de postos de combustíveis acordam entre si os preços dos combustíveis, prática que é configurada como cartel, visto que há uma falsa concorrência no mercado; ou seja, é um desrespeito e ataque direto aos direitos do consumidor.
O autor aborda formalmente com base na letra da lei os pressupostos que estão por detrás da criminalização da prática de formação de preços e acordação entre cartéis, fato que infelizmente ocorre no Brasil na distribuição de combustíveis..
Abraços!