Question

Resumo do responsabilidade do estado democrático de direitos:

Answer 1

É dever do Estado Brasileiro garantir os direitos básicos e essenciais para uma vida justa e confortável a todos os cidadãos.
Os direitos básicos garantidos pela Constituição de 1988 são:
Direito à moradia, Acesso à saúde, Acesso à educação básica, Acesso às informações pessoais, Acesso ao sistema jurídico, Sufrágio Universal.
Embora os direitos básicos sejam garantidos pela Constituição, o modelo Brasileiro sofre diversas críticas, pois não são todos os cidadãos que têm acesso a esses direitos, faltam informações para a população, sobre quais os direitos garantidos pela Constituição, também dificulta a procura por eles quando necessário, ou seja, é de responsabilidade do Estado cuidar da população. A divisão do Estado é estabelecido em três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com objetivo de ajudar no caminho da sociedade, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.