Resumo de o codigo penal atualizado brasilerio
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No caso podemos afirmar que o código penal pode ser dividido inicialmente de forma bastante simples.
Do artigo 1 ao 120 está relacionada a aplicação da lei penal em si, elencando fatos como princípios constitucionais, aplicação da lei penal no tempo e no espaço, entre outros.
Ademais, ainda dizem respeito a como aplicar a pena, as atenuante e agravantes, além de trazer os casos que versam sobre excludente de ilicitude e culpabilidade.
Ainda trata sobre as questões envolvendo concurso de crimes e de autores.
Assim, os artigos iniciais do código penal tratam sobre os conceitos básicos de direito penal.
Posteriormente, do artigo 121 até o ultimo, traz os casos típicos de crimes a iniciar pelo crime de homicídio que traz as suas respetivas penas com majorantes e minorantes
A doutrina complementa o código penal tratando sobre as fontes do direito penal que estão além da lei em si e dos códigos.
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