Resumo da teoria dos direitos fundamentais robert alexy
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A teoria dos direitos fundamentais de robert alexy diz respeito a importância dos direito fundamentais na atualidade e sua positivação em códigos constitucionais.
No livro teoria dos direitos fundamentais disponível em pdf para download na internet, ele fez a distinção entre regras e princípios, sendo as regras modos de conduta a serem seguidos.
Já os princípios são a base para a feitura de leis e sua interpretação tanto pelo legislador como pelo jurista.
Logo, podemos concluir que os princípios são forma de otimizar a norma e a lei tendo em vista seu caráter de base para a feitura de leis e interpretação da mesma.
Pode haver a colisão entre princípios ou regras em um determinado caso. Nesse sentido, é importante o papel do jurista para colocar na balança os fatores que devem ser levados em consideração.
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