História, perguntado por DarkCrowBS, 6 meses atrás

resumo da lei agrária

é pra agr

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Respondido por oliveirarayanne2002

Resposta:

Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. ... A lei de terras foi regulamentada, em 30 de janeiro de 1854, pelo decreto imperial nº 1318 (ver Gabinete Paraná).

Respondido por edilenetrindade2020

Resposta:

Esta lei regulamenta e disciplina disposições relativas à reforma agrária, previstas no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. § 1º Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.

Explicação: Espero ter ajudado!:)

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