Português, perguntado por lucas11114, 1 ano atrás

resumo da lei 12.288/2010

Soluções para a tarefa

Respondido por cardososy0

Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

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