Question

Resumo da guerra preventiva, e algumas reflexões críticas?

Answer 1

Neste período de 12 anos após a queda do Muro de Berlim, assistimos ao desenvolvimento de duas tendências político-estratégicas contraditórias: de um lado, um clima de globalização econômica e cultural, de outro, a decomposição do império soviético e o aumento das guerras civis e da violência, a prática do terrorismo entre grupos rivais, políticos, étnicos ou religiosos.

Nos últimos dois anos, o surpreendente e até mesmo inadmissível ataque terrorista a Nova York e Washington abalou a tradicional política de manutenção da paz e segurança mundiais pelo equilíbrio de poder entre as grandes potências. Um novo quadro estratégico, que já vinha se desenhando, adquiriu nova expressão de violência. O terrorismo, agora agravado com a marca da imolação suicida, deixou a sua extensão regional, transformou-se em arma estratégica de dimensão mundial. Ameaça não só os Estados Unidos, mas todas as nações ocidentais, os seus aliados e a Rússia. Parece tomar a feição de guerra entre civilizações - ocidente cristão versus islã - que foi prenunciada pelo escritor Samuel Huntington no seu livro "O Choque das Civilizações".

A grande mudança no cenário estratégico mundial foi a resposta do governo Bush, impulsionada pela paixão do revide, à bárbara agressão sofrida em seu próprio território. A justificativa apresentada pelos líderes do movimento islâmico terrorista, em cuja frente parece estar Bin Laden, é que a responsabilidade pela extensão internacional dos atos de agressão foi do presidente Bush, que declarou guerra total ao terrorismo dando amplitude mundial às suas ações bélicas. Devem estar esquecidos das agressões irascíveis que praticaram em territórios estrangeiros.

Essa decisão recíproca de levar a guerra contra o inimigo aonde ele estiver, fazendo "tábua rasa" da soberania dos territórios visados, representa a grande mudança no cenário estratégico mundial d atualidade.

A declaração do governo de Washington, de guerra total ao terrorismo, surja ele onde surgir, internacionalizou a sua responsabilidade bélica. Substituiu sua hegemonia política já reconhecida por uma ostensiva hegemonia militar, defendendo e implantando a estratégia de guerra preventiva.

As táticas terroristas, tornadas superviolentas pela inclusão de portadores suicidas de explosivos devastadores, são de uma odiosidade que ultrapassa todo limite de tolerância humana. Entretanto, na nossa opinião, a sua contrapartida, a guerra preventiva, não representa um instrumento capaz de assegurar o entendimento e a paz entre as nações.

A estratégia de guerra preventiva nunca foi admitida pelo direito internacional vigente. A doutrina aceita pela jurisprudência internacional é a do direito de defesa do Estado contra uma guerra externa, agressão essa concretizada claramente, e não pressuposta. A pressuposição de uma agressão iminente, justificativa apresentada a favor da guerra preventiva, é uma fonte geradora de arbítrio nas mãos dos poderosos. Circunstâncias muito especiais, em que possa ser justificada uma intervenção militar preventiva, foram reguladas pela exigência de sua aprovação no Congresso de Segurança da ONU.

No caso da invasão ao Iraque, os governos dos Estados Unidos e da Inglaterra, pressupondo uma ameaça iminente, buscaram,em vão, a aprovação da ONU para a intervenção. Adotaram a estratégia de guerra preventiva. A anterior declaração do presidente Bush, de guerra total ao terrorismo em qualquer parte do planeta já prenunciava sua aceitação dessa estratégia.

Perigosamente vem se difundindo a prática da guerra preventiva. Israel atacou o território da Síria alegando se defender da iminência de ataques por grupos de terroristas palestinos ali abrigados. O governo de Washington aprovou a ação militar de Israel como direito de defesa. Depois disso, o governo de Tel Aviv reafirmou que atacará os inimigos terroristas que ameaçarem seu país, estejam onde estiverem. Os últimos atentados terroristas (Filipinas, Indonésia, Tchechênia) já perderam a característica de conflito regional, estão relacionados à rede internacional coordenada pela organização Al-Qaeda.

Estamos assistindo ao surgimento de uma nova estratégia política e militar em que a prática de guerra preventiva vem se generalizando. Sua aceitação abala os princípios de soberania das nações e os de autodeterminação dos povos, que até hoje têm se constituído em alicerces do direito internacional e de referência fundamental para a procura da paz e segurança no planeta.

A aceitação da guerra preventiva representa uma ameaça para o futuro do Brasil. É uma arma que só serve aos poderosos. Poderá vir a dar asas às ambições internacionais que já rondam a nossa Amazônia, criando o pressuposto de uma ameaça ao equilíbrio ambiental da humanidade (tese que já vem se ensaiando).