Inglês, perguntado por jordanna1674, 6 meses atrás

resumidamente, explique como os indígenas garantem suas terras

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Respondido por Sofiavvv

Resposta:

Lei de demarcação de terras indígenas

Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei (Lei 6001/73).

Fase do procedimento demarcatório: Nº de ter...

Em estudo: 115

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