resumidamente, explique como os indígenas garantem suas terras
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Resposta:
Lei de demarcação de terras indígenas
Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei (Lei 6001/73).
Fase do procedimento demarcatório: Nº de ter...
Em estudo: 115
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