Saúde, perguntado por silvamaria33180, 1 ano atrás

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HISTÓRIA DO SUS: CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS. (11/03/2018)

Antes da década de 80, todos aqueles que contribuíam com a previdência social tinham acesso à assistência médica, porém aqueles que não tinham condições de arcar com os custos da previdência, quando precisavam de cuidados médicos, necessitavam ir à procura de curandeiros e até mesmo da caridade. Só em 1988, na Seção II da Constituição Federal, no Art. 196, foi determinado que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Com isso, todas as pessoas, contribuintes ou não da previdência social, teriam a partir de 1988 direito a saúde.

O SUS foi criado na Constituição Federal com o intuito de promover, proteger e recuperar a saúde da população brasileira, mudando o conceito de que a saúde era sinônimo de ausência de doenças, para relacionar a saúde como qualidade de vida da população, ou seja, família, trabalho, lazer e entre outros fatores relacionados para cada pessoa em individual.


“No contexto de retorno ao estado democrático, a nova carta constitucional, promulgada em 1988, transformou a saúde em direito individual e deu origem ao processo de criação de um sistema público, universal e descentralizado de saúde, alterando profundamente a organização da saúde pública no país.” (PAIVA, 2014)

Referências Bibliográficas:

http://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/20anossus/legislacao/constituicaofederal.pdf

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_principios.pdf

PAIVA. Carlos Henrique Assunção. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. Rio de Janeiro. Março 2014.

Sabrina Martins da Rosa


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