Question

Restrições aos direitos fundamentais é temática que desperta intenso debate doutrinário. Alguns autores entendem
que os direitos fundamentais são regras. Para outros são princípios. No âmago da discussão é de se verificar,
igualmente a questão de serem ou não referidos direitos absolutos. A convivência pacífica numa democracia depende
da orientação doutrinária que se tem em tal contexto.
Considerando que os direitos fundamentais são princípios e não regras aponte a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

alternativa a

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A alternativa correta é "Pensados os direitos fundamentais como princípios é de se verificar a possibilidade de restrição a estes direitos, na medida em que casos concretos apresentem-nos em rota de colisão, sendo a ponderação o método adequado para tanto."

Explicação:

Nenhum direito é absoluto, logo quando há a colisão entre eles, o método adequado a ponderação.