Responsável por todo o ordenamento jurídico do país, o direito constitucional é uma área do direito público que tem como objeto e fonte de estudo o texto da Constituição, isto é, as normas, que, por sua vez, definem toda a formação do Estado. No Brasil, essas normas estão presentes na Constituição Federal Brasileira de 1988. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2022. (Adaptado) A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Constitucional, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O direito constitucional é fundamental para regulamentação do Estado, bem como para a legitimação dos direitos e garantias individuais e sociais. PORQUE II. A finalidade do direito constitucional é regulamentar, de acordo com as normas, as relações individuais de particulares, além de estabelecer as bases políticas do Estado. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
A respeito das asserções sobre o direito constitucional, a opção correta é a alternativa 2 (as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I).
O direito constitucional é fundamental para regulamentação do Estado, bem como para a legitimação dos direitos e garantir o cumprimento da Constituição de um país (ou seja: as garantias individuais e sociais).
Isso se justifica pelo fato de que o direito constitucional tem como finalidade analisar, interpretar e garantir o cumprimento da Constituição de um país. Ou seja: regulamentar e delimitar o poder do Estado e garantir o cumprimento dos direitos considerados fundamentais.
Ambas asserções estão corretas e a II justifica a I.
O direito constitucional e a Constituição Federal Brasileira
O direito constitucional é a área do direito que regulamenta as normas que definem e constituem um Estado, garantindo os direitos de todos.
No Brasil, essas normas a serem seguidas estão presentes na Constituição Federal Brasileira de 1988.
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