Question

responsabilidade penal objetivapreciso de ajuda nessa, por favor.

Answer 1

O direito penal brasileiro não admite a responsabilidade penal objetiva, que é aquela que ocorre independentemente de dolo ou culpa do agente.

para que o individuo seja punido na esfera penal no Brasil ele deve praticar o ato a título de dolo (quando há intenção) ou culpa (quando o resultado decorre de imprudência, negligência ou imperícia).

conforme o artigo 19 do Código penal brasileiro ninguém poder ser punido pelo resultado de um crime senão quando o pratica ao menos culposamente.